Primera Rodada de Oficinas, Edição XXI

Transversalização no interior da Cúpula Judicial Ibero-Americana

A Comissão Permanente de Gênero e de Acesso à Justiça conta com representação em cada um dos grupos de trabalho dos quatro projetos aprovados sob três eixos temáticos: justiça oportuna, justiça inclusiva e justiça confiável (Primeira Reunião Preparatória, Brasília, de 8 a 10 de abril de 2024). Dessa forma, cumpre-se o mandato da Comissão, como parte do compromisso assumido na Cúpula, de integrar a cada grupo de trabalho representantes que auxiliem na transversalização da perspectiva de gênero nos produtos elaborados.

Na Assembleia Plenária da XVIII edição, celebrada em 2016, foi aprovada a Política de Igualdade de Gênero a ser implementada na estrutura organizacional e de funcionamento da Cúpula. No seu primeiro diretriz, estabeleceu-se que todos os órgãos da Cúpula incentivariam a incorporação da perspectiva de gênero, tanto no interior da Cúpula quanto nos Poderes Judiciários que a compõem. Além disso, no diretriz número 3, designou-se à Comissão para fornecer orientação e assessoria aos órgãos que integram a Cúpula na incorporação da perspectiva de gênero e dos direitos humanos das mulheres, bem como da própria política no interior da Cúpula.

Particularmente, o diretriz número 4 estabelece que: “A Cúpula Judicial Ibero-Americana promoverá dentro dos seus Grupos de Trabalho e Comissões que, no desenho, execução, acompanhamento e avaliação dos projetos que propõem, sejam levados em conta critérios que permitam avançar na identificação das desigualdades presentes nas relações sociais, especialmente aquelas que afetam as mulheres em relação aos homens, nos países da Ibero-América.” Como parte desta incumbência, a Cúpula acordou promover a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão da Cúpula e, no diretriz número 10, dispôs que “aumentará os espaços de participação em igualdade de condições, tanto no processo preparatório quanto nas sessões de trabalho que se programem.”